Crise econômica, diminuição da arrecadação e de repasses do governo federal foram os motivos alegados pela prefeitura de Jaboatão para cortar gastos com pessoal e até mesmo paralisar obras importantes. Sem dinheiro em caixa, o prefeito Elias Gomes se viu numa saia justa para fechar as contas de 2012. Para Justificar o "aperto", disse que o desequilíbrio fiscal veio principalmente da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocado pelas politicas de redução de impostos do governo federal, como a redução do IPI.
Mas será que Jaboatão depende tanto deste dinheiro para manter as contas em dia? Ou o município está em dificuldades por não ter uma política econômica e fiscal capazes de aumentar a arrecadação sem depender tanto de repasses federais como o FPM?
Só para se ter uma ideia, apenas de IPTU, Jaboatão deixa de arrecadar cifras milionárias todos os anos. Dados divulgados pela pela própria prefeitura em 2011, apontam que a inadimplência do IPTU chega a casa dos 70%. Mas por que o povo não paga? Não é pelo simples fato de não puderam pagar como os mais simplistas insistem em "teorizar". Muita gente não paga, simplesmente porque não confia no retorno do valor pago em serviços de qualidade ou porque mora em áreas consideradas irregulares. São as famosas e populosas favelas, comunidades e Zonas de Interesse Social, que se multiplicaram sem nenhum controle e hoje compõem a maior parte da cidade. São milhares de jaboatanenses que sequer tem seus imóveis cadastrados pelo fisco. Sem cadastro, serviços público de qualidade e vivendo às margens da sociedade, essa população não tem como pagar IPTU, mesmo se quisessem.
Cálculos superficiais que fiz para esta postagem indicam que se cada residência de Jaboatão pagasse R$ 300 de IPTU por ano, o município arrecadaria mais de R$ 60 milhões (este valor é nivelado por baixo, pois existem residências de alto padrão, além do comércio e indústria, que pagariam bem mais). Este valor daria, por exemplo, para dragar parte da Lagoa Olho D'água ou pavimentar e drenar centenas de ruas. Mas para pagar, a população precisa de motivação, ou você acha que alguém que mora numa comunidade onde sequer existe coleta de lixo eficiente, onde o esgoto passa na porta de casa e não existe sequer uma rua pavimentada, vai concordar em pagar IPTU mesmo se tiver seu imóvel devidamente cadastrado?
Para arrecadar mais IPTU, a prefeitura precisa abandonar a arcaica política de apenas coagir os devedores. Precisa cobrar um valor de IPTU justo e, acima de tudo, integrar o sistema de arrecadação às comunidades periféricas, que são mais da metade de Jaboatão e que hoje não pagam nada. É preciso que estas comunidades que já existem há décadas de forma irregular sejam regularizadas, que os moradores tenham o título de posse de suas casas, sejam cadastrados no fisco e se tornem cidadãos. É preciso que, ao mesmo tempo, a prefeitura invista pesado em planejamento urbano, infraestrutura, abra ruas nestas comunidades integrando-as a outros bairros e transformando o conjunto de ocupações desordenadas em locais dignos para se viver. É preciso ser jogo aberto para com a população, ser transparente e que o povo saiba onde cada recurso está sendo investido. Só assim terão confiança em pagar.
E com esforço, transparência, investimento inicial, informação, dedicação e inclusão, as comunidades e cidadãos que hoje não pagam IPTU porque sequer são cadastrados, obviamente passariam a pagar. Imagine o montante de pessoas que deixam de pagar porque não existem no mapa fiscal da prefeitura? E mesmo sem essa população pagar, a prefeitura precisa atendê-los com o mínimo de serviços (eficientes ou não), como educação, saúde, coleta de lixo, etc, o que provoca distorções no orçamento de qualquer município.
Deixar de negligenciar comunidades mais pobres e encarar um novo planejamento urbano para Jaboatão não vai apenas trazer mais dignidade para o cidadão: vai trazer também uma maior arrecadação de impostos e mais investimentos, pois sem dinheiro ninguém governa bem. Depois, não adianta ficar jogando a culpa no governo federal pela baixa arrecadação e crescente crise fiscal, se nem mesmo o município aprendeu a bem equacionar esta simples lição de casa!
