Procon Jaboatão interviu e conseguiu derrubar a cobrança. Após serviço de esgoto ser regularizado, moradores devem pagar taxa social
Imagem: Marcelo Ferreira (divulgação)
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| Habitacional Olho D'água (prédios amarelos), em Jaboatão, abriga moradores retirados das margens da Lagoa Olho D'água |
Moradores do Conjunto Habitacional Lagoa Olho D'água, em Cajueiro Seco, foram recebidos na manhã de ontem (22/07) pela secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, para participarem de uma audiência com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O motivo do encontro foi um acréscimo de 80% no valor da fatura do mês de julho referente à taxa de esgoto.
O habitacional abriga 1.337 pessoas oriundas de diversas comunidades carentes localizadas ao redor da Lagoa Olho D'água. As pessoas que lá residem foram inseridas pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) e são consideradas de baixa renda. “Não temos condições de pagar essa taxa, além disso, em dois anos que moramos aqui, nunca tinha vindo esse valor”, reivindicou Wallace André Bezerra, presidente da Associação dos moradores do residencial.
O representante da Compesa Demóstenes Fernandes da Silva, assistente de gestão do órgão, se comprometeu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o PROCON municipal em suspender o valor tarifado no mês de julho. “As pessoas que já pagaram a conta serão ressarcidas nos próximos boletos. Já os moradores que ainda não efetuaram o pagamento deverá aguardar uma nota fatura que será emitida e enviada a residência do morador” afirmou.
Outra cláusula firmada no documento foi de que a Compesa terá um prazo de até 60 dias para elaborar um projeto de restauração do esgoto do condomínio, já que a Estação existente na localidade encontra-se inoperante. Essa medida visa prever as pessoas residentes no local um adequado ambiente de convivência. Por fim, a Companhia terá até 15 dias para agendar um atendimento itinerante no local para receber as solicitações de inclusão da tarifa social dos moradores locais.
Na avaliação de Débora Albuquerque, a intermediação do PROCON atendeu as expectativas dos moradores. “Esse TAC foi firmado dentro do que a comunidade precisa e tem direito. É preciso ressaltar que a Compesa veio com disposição de atender e tratar seus consumidores de uma forma mais respeitosa, o que facilitou o dialogo. Na última quinta-feira estive presencialmente no habitacional constatei a inoperância do tratamento de esgoto do local, que desde que o conjunto foi entregue a população, nunca funcionou”, destacou.
No fim do encontro, a comissão de moradores se mostraram satisfeitos com a atuação do Procon. “Nossa reivindicação foi prontamente atendida e a intermediação da PROCON foi bastante rápida. Até imaginamos que nosso pleito não seria atendido tão breve”, comemorou Wallace André Bezerra. O TAC foi firmado pela gerente jurídica do Procon/JG, Renata Carvalho.
Histórico - A construção do Habitacional Olho D'água foi concluída em 2012 e hoje abriga mais de 1300 famílias em situação social vulnerável. Essas famílias foram retiradas de moradias irregulares nas margens da Lagoa Olho D'água, em Jaboatão. As moradias de interesse social foram financiadas com recursos do PAC e custaram quase R$ 60 milhões ao Governo Federal.
Uma segunda etapa do projeto, que seria a revitalização da lagoa, continua sem sair do papel e as margens da lagoa estão sendo novamente invadidas.
