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| Henrique Leite |
Os vereadores de
Jaboatão dos Guararapes precisam encontrar outro argumento para explicar à
população a razão pela qual ainda não votaram o Projeto de Lei 04/2013, do
Executivo Municipal, que prevê doação de terreno ao Instituto Federal de
Pernambuco (IFPE) para a construção de uma Escola Técnica Federal no município.
É que segundo o procurador geral, Henrique Leite, não se sustenta a alegação de
que não se tem clareza sobre a quem pertence o imóvel.
“É comum as
desapropriações de terrenos para construção de obras na cidade e nunca ocorreu
problema. Baseado na lei de desapropriação, o valor será pago exclusivamente à
pessoa que comprovar ser o proprietário. Uma medida que é feita em todos os
casos”, explicou Henrique Leite ao tomar conhecimento de que os vereadores se
recusaram a votar o projeto sob a justificativa de que não estaria esclarecida a
propriedade do imóvel.
O terreno doado pela
Prefeitura para a construção da Escola Técnica está localizado às margens da
rodovia PE-07, em Jaboatão Centro, em área anteriormente pertencente à Usina
Bulhões. Os vereadores alegam que no Cartório de Imóveis o terreno ainda está
registrado em nome da Usina.
BARGANHA
O projeto tramita na
Câmara Municipal desde o dia 19 de fevereiro. Na quarta-feira (06), estudantes
foram até a Casa Legislativa pedir a imediata aprovação da matéria.
Surpreendidos com a presença dos estudantes, a maioria dos cerca de 20
vereadores presentes à sessão deixou o plenário. Apenas três parlamentares
permaneceram para receber os manifestantes. Foram eles Nado do Caminhão (PPS),
Didinho (PSB) e Alberto (PSDB), que reprovou a atitude dos colegas.
Depois de ressaltar a
importância da Escola Técnica Federal para os jovens e para a economia do
município, o vereador Alberto não poupou os vereadores que retardam a votação do
projeto, mesmo sabendo da urgência na aprovação, sob pena de o município perder
a unidade do IFPE. Disse que o posicionamento demonstra clara e inequívoca falta
de compromisso com a população e completou: “É comum se ouvir nos
corredores e nos gabinetes da Câmara que esta e outras matérias somente serão
votadas se o prefeito negociar favores.”
GOVERNO NÃO FICARÁ
REFÉM
Acompanhando o
esforço da prefeitura na busca pela identificação de terreno apropriado desde o
ano passado (quatro outros não foram aceitos pelo IFPE), e agora as dificuldades
enfrentadas na Câmara, o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Evandro Avelar,
disse custar crer que os vereadores não tenham sensibilidade para aprovar
projeto dessa magnitude. Ele disse que a prefeitura se mantém em sua postura
democrática de dialogar com a Câmara e encontrar soluções para o município, mas
ressaltou que o Governo Municipal não ficará refém de “outros” interesses que
possam estar permeando a discussão na Casa Legislativa. A previsão é que a
Escola Técnica Federal possa receber cerca de 500 estudantes, em três
turnos.
