Procurador geral de Jaboatão rebate argumento de vereadores para não votar projeto que doa terreno para construção de Escola Técnica Federal

Henrique Leite

Os vereadores de Jaboatão dos Guararapes precisam encontrar outro argumento para explicar à população a razão pela qual ainda não votaram o Projeto de Lei 04/2013, do Executivo Municipal, que prevê doação de terreno ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para a construção de uma Escola Técnica Federal no município. É que segundo o procurador geral, Henrique Leite, não se sustenta a alegação de que não se tem clareza sobre a quem pertence o imóvel.

“É comum as desapropriações de terrenos para construção de obras na cidade e nunca ocorreu problema. Baseado na lei de desapropriação, o valor será pago exclusivamente à pessoa que comprovar ser o proprietário. Uma medida que é feita em todos os casos”, explicou Henrique Leite ao tomar conhecimento de que os vereadores se recusaram a votar o projeto sob a justificativa de que não estaria esclarecida a propriedade do imóvel.

O terreno doado pela Prefeitura para a construção da Escola Técnica está localizado às margens da rodovia PE-07, em Jaboatão Centro, em área anteriormente pertencente à Usina Bulhões. Os vereadores alegam que no Cartório de Imóveis o terreno ainda está registrado em nome da Usina.

BARGANHA

O projeto tramita na Câmara Municipal desde o dia 19 de fevereiro. Na quarta-feira (06), estudantes foram até a Casa Legislativa pedir a imediata aprovação da matéria. Surpreendidos com a presença dos estudantes, a maioria dos cerca de 20 vereadores presentes à sessão deixou o plenário. Apenas três parlamentares permaneceram para receber os manifestantes. Foram eles Nado do Caminhão (PPS), Didinho (PSB) e Alberto (PSDB), que reprovou a atitude dos colegas.

Depois de ressaltar a importância da Escola Técnica Federal para os jovens e para a economia do município, o vereador Alberto não poupou os vereadores que retardam a votação do projeto, mesmo sabendo da urgência na aprovação, sob pena de o município perder a unidade do IFPE. Disse que o posicionamento demonstra clara e inequívoca falta de compromisso com a população e completou: “É comum se ouvir nos corredores e nos gabinetes da Câmara que esta e outras matérias somente serão votadas se o prefeito negociar favores.”

GOVERNO NÃO FICARÁ REFÉM

Acompanhando o esforço da prefeitura na busca pela identificação de terreno apropriado desde o ano passado (quatro outros não foram aceitos pelo IFPE), e agora as dificuldades enfrentadas na Câmara, o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Evandro Avelar, disse custar crer que os vereadores não tenham sensibilidade para aprovar projeto dessa magnitude. Ele disse que a prefeitura se mantém em sua postura democrática de dialogar com a Câmara e encontrar soluções para o município, mas ressaltou que o Governo Municipal não ficará refém de “outros” interesses que possam estar permeando a discussão na Casa Legislativa. A previsão é que a Escola Técnica Federal possa receber cerca de 500 estudantes, em três turnos.