Quem não ficar em dia poderá perder imóveis ou bens. Com ação, previsão é o município arrecadar mais de R$ 60 milhões até o final do ano
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através da
Secretaria executiva da Fazenda, inicia nesta semana um processo de recuperação
de crédito para incrementar a arrecadação da receita municipal. A ação, até
então pioneira entre as cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), vai
efetivar o protesto em cartório das certidões de dívida ativa (CDA's) do
município.
Nesta primeira etapa, o alvo serão as instituições
financeiras. Aproximadamente 16 contribuintes serão acionados, o que
corresponde a um montante aproximado em R$ 1 milhão e 100 mil. A ação se
estenderá a pessoas físicas e até o final do ano a estimativa do Governo
Municipal é protestar mais de R$ 60 milhões de créditos inscritos em dívida
ativa. O protesto está baseado na Lei Federal de nº 12.767, de 27 de dezembro
de 2012. Aqueles que estão inscritos na dívida ativa (devedores de IPTU, ISS e
taxas) serão acionados judicialmente e incluídos em órgãos de proteção de
crédito (SPC e SERASA).
De acordo com o secretário executivo da Fazenda de Jaboatão,
Eromir Moura, além de elevar a receita municipal, a população será a grande
beneficiada, tendo em vista o ganho em serviços públicos, uma vez que, com o
recebimento dos tributos, a Prefeitura poderá oferecer uma maior quantidade de
obras e ações.
Ainda segundo Eromir, é importante que os contribuintes
inadimplentes com o município procurem a Prefeitura para obter a regularização,
já que estão sendo ofertada a população formas facilitadas de pagamento. Como
exemplo das medidas facilitadoras implantadas, o abatimento de 100% em juros de
mora, além do parcelamento em 24 vezes dos débitos do contribuinte com a cidade.
A ação está inserida no programa “Em Dia com a Cidade”,
criado no ano de 2010, e que tem o
objetivo de regularizar a situação dos cidadãos inadimplentes, além de
valorizar os contribuintes adimplentes com um conjunto de bonificações e
premiações.
“Estamos trabalhando para diminuir a inadimplência no
município. Para isso, em junho, iremos lançar mais uma ação do programa, que
visa reforçar o relacionamento com o contribuinte. Trata-se do ‘IPTU Premiado’,
que irá contemplar as pessoas que estão adimplentes com a Prefeitura" - explica o secretário, acrescentando que serão sorteados dois caminhões de prêmios por mês, com geladeiras, TVs, fogões, ferro de passar, bicicletas, além de pacotes
de ingressos de cinema. No final do ano, o sorteio será um carro zero
quilometro.
“Também em junho ocorrerá o lançamento da nota fiscal
eletrônica de Jaboatão. Somente quem estiver em dia poderá aproveitar os
benefícios de obtenção de créditos de até 30% do valor do ISS pra abater no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Acredito que esse conjunto
de ações irá estimular a população a buscar a regularização dos débitos junto
ao Governo Municipal, participando ativamente com a Prefeitura nas mudanças
sociais e de Infraestrutura urbana de Jaboatão", ressaltou Eromir.
