Depois de concluir o seu primeiro mandato tendo que adotar severas medidas de
contenção de despesas em razão da queda dos repasses federais, o prefeito de
Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, pede a mobilização das entidades
representativas dos municípios no sentido de pressionar o Congresso Nacional a
aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O Brasil
chegou a tal ponto que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional
a atual distribuição do FPM e do FPE, dando ao Congresso um prazo até o último
dia 31 de dezembro para o estabelecimento de novos critérios. Entretanto, o
Congresso Nacional paralisou o debate e não aprovou as mudanças, e os municípios
não estão se mobilizando devidamente contra os absurdos dessa lei antiquada e
inconstitucional”, protestou Gomes, que desde o ano passado vem cobrando uma
partilha “mais justa” dos repasses federais.
Ele entende que a atual lei
tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio
Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes,
respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE. “A
cidade de São Paulo não pode ser tratada com o mesmo critério de Rio Branco,
pois são milhões em uma cidade e apenas alguns milhares de habitantes em
outras”, analisou.
Outra distorção apontada por Elias Gomes está no
índice de repasse aos municípios que não são capitais, que recebem apenas 5% dos
recursos no caso daqueles que têm mais de 100 mil habitantes. Segunda maior
cidade de Pernambuco, com cerca de 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes
recebe 5%, enquanto que a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem
direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins.
Cidades do
Nordeste com população de 25 mil habitantes e com IDH próximo ao de países
africanos, recebem R$ 300,00 per capita, enquanto municípios do Sul de 2 mil
habitantes e com IDH considerado alto recebem R$ 1.600,00 per capita, ou seja
cinco vezes mais.
“São verdadeiros abismos de distorções que bem
demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal
de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos
fundamentos da República”, observa Elias Gomes.
Entre os muitos
extremos, ele chama a atenção ainda para o caos dos municípios de Borá e Vera
Cruz, ambos pequenos municípios localizados em São Paulo. Como destaca relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU), Borá com 804 habitantes, e Vera Cruz, com
10 mil, recebem exatamente o mesmo repasse anual do FPM: R$ 3,6 milhões. A renda
per capita de Borá é de R$ 4,5 mil e Vera Cruz de R$ 366.
O
gestor chama a atenção também para o fato de que os 100 municípios com maior
renda per capita do FPM, entre R$ 2.300 a R$ 5.800, possuem população que oscila
de 800 a 2000 habitantes, apenas.
No caso dos municípios mais
populosos como Jaboatão, a situação é ainda mais grave. As capitais têm direito
a 10% do fundo e a forma de divisão beneficia as menores, o que promove uma
distorção significativa com outros municípios da região com população
semelhante, principalmente no Nordeste. Jaboatão, com uma população de quase 700
mil habitantes, tem uma renda per capita de R$ 87,00, enquanto a capital Aracaju
(SE), com 570 mil habitantes, tem uma renda per capita de R$ 250,00, ou seja,
quase três vezes mais da renda de
Jaboatão.