Foi aprovada hoje pela Câmara de Vereadores de Jaboatão o projeto de lei que implementa a nota fiscal eletrônica no município. Nosso blog conversou agora pouco por telefone com a assessoria do vereador Robson Leite (PT), que nos informou que finalmente o projeto foi aprovado, facilitando a vida dos contribuintes e desburocratizando o processo de emissão de notas fiscais em Jaboatão.
Vale lembrar que o vereador Robson Leite vinha tentando a aprovação do projeto desde 2011, quando enviou o primeiro requerimento ao executivo solicitando a implementação da nota fiscal eletrônica.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o próximo passo será aprovar um projeto de lei que conceda benefícios a quem solicitar a nota fiscal - "O que estamos tentando agora é aprovar um projeto de lei que crie um sistema de pontuação, onde cada vez que o contribuinte pedir a nota fiscal ele acumule pontos que possam ser convertidos em crédito no pagamento do IPTU. É uma forma de melhorar a arrecadação. Este projeto já existe no Recife e queremos implementá-lo também em Jaboatão" - nos explicou Fábio pinto, assessor do vereador.
Como o projeto de lei foi aprovado hoje, ainda é preciso de um tempo (ainda não divulgado pela prefeitura) para que ele entre em vigor.
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