Prorrogação mantém a
redução dos repasses federais para estados e municípios
A decisão do Governo
Federal de prorrogar até junho de 2013 o desconto do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca
(fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis foi recebida com
indignação pelo prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. É que
com a medida, estados e municípios continuam sofrendo redução em suas
receitas.
“O Governo Federal
deveria estimular a indústria da construção civil brasileira com obras de
infraestrutura a exemplo de aeroportos, habitações, e não ficar apenas dando
incentivos que beneficiam tão-somente uma determinada região da federação ou um
ou dois estados”, criticou Elias.
Para Elias Gomes, a
prorrogação comprova que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está esgotado. “É
samba de uma nota só”, criticou.
A partir de janeiro,
as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em
julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as
máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por
tempo indeterminado.
No caso da linha
branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em
vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas
intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas
etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares
normais em julho.
De acordo com o
ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do
IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos
automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da
linha branca.
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