Interessados devem entregar documentação até às 13h do dia 22 de abril. Resultado sai 30 dias depois
Conseguir um táxi em feriados ou dias em que acontecem grandes eventos nem sempre é uma tarefa fácil em toda a Região Metropolitana do Recife. Em Jaboatão dos Guararapes, visando ampliar a oferta de veículos e melhorar o serviço, tanto em grandes eventos, como no dia a dia, a Prefeitura Municipal lançou licitação para entrada de 235 novos veículos na frota. Atualmente são 720 automóveis credenciados.
Os envelopes dos licitantes deverão ser entregues no dia 22 de abril às 13h, na Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte de Jaboatão, que fica na avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, próximo à Mc Donald’s. O resultado sai 30 dias depois. Das 235 permissões 205 serão para serviço comum, que é aquele destinado ao cidadão, e 30 facilitado, ou seja, para empresas. Além disso, 21 vagas do serviço comum serão destinadas a pessoas com deficiência. Os novos veículos serão distribuídos em todas as sete Regionais do município, sendo 41 em Jaboatão Centro, 41 em Cavaleiro, 18 nos Curados, 18 em Muribeca, 28 em Prazeres, 58 nas Praias e 31 em Guararapes. O prazo de validade da permissão será de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais um.
Cada pessoa física pode ter apenas uma permissão. Já as empresas que ganharem a licitação, poderão ter até 10 automóveis. Quem participar da licitação e não for convocado para uma das 235 vagas, irá compor uma lista de espera, com validade de dois anos, que pode ser prorrogada pelo mesmo período. A quantidade de permissões ofertadas foi levantada a partir do decreto nº 109/97 de 26 de outubro de 1997, que prevê um veículo para cada 650 habitantes.
Para participar do processo é necessário cumprir algumas exigências previstas no edital, publicado no Diário Oficial do dia 06/03/13. Entre elas estão possuir veículo na cor branca com no máximo cinco anos de uso, ou se comprometer a adquirir o automóvel, sendo titular da carta de crédito e possuir inscrição ativa no Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) de Jaboatão.
Já quem for impedido de contratar com a administração pública, quem já for detentor de outra permissão de serviço público ou tenha sido enquadrado no Artigo 9º da Lei Federal 8.666/93, que explana sobre quem não pode participar de licitações, não poderá participar do processo.
DOCUMENTAÇÃO – No dia da licitação os concorrentes que forem pessoa física precisarão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, emitida há pelo menos dois anos, e que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro; ser maior de 21 anos; não ter sido condenado por crime doloso, comum ou de trânsito; nem ser reincidente em crime culposo de trânsito, nos últimos 3 anos, a contar da data da publicação do Edital.
Além disso, precisam apresentar atestado médico de sanidade física e mental, com nome do médico e número do CRM (Conselho de Regional de Medicina) legíveis, indicando capacidade plena para o exercício de serviço de transporte profissional de passageiros, emitido no prazo máximo de 30 dias antes da data final de recebimento do envelope; Laudo Médico apenas para os que optarem por concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência, indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência ao Código Internacional de Doença - CID, bem como com o nome e CRM do médico legíveis, e o nome completo e número do CPF do Licitante, emitido no prazo máximo de 30 dias antes da data final de recebimento do envelope. E possuir domicílio em Jaboatão dos Guararapes.
Já para pessoa jurídica, as exigências e a documentação são diferentes. Somente poderão participar as empresas regularmente estabelecidas no País e que sua finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao transporte. Em caso de Consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança será da empresa brasileira.
Não podem participar do processo empresas que estejam impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública, que estejam sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, que tenham sido declaradas, temporária ou permanentemente inidôneas por ato do Poder Público.
As empresas que tiverem diretores, responsáveis técnicos ou sócios funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, também não poderão participar. O edital também prevê que não podem participar de mais de uma licitação empresas sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
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