terça-feira, 16 de abril de 2013

Jaboatão poderá adotar nota fiscal eletrônica no segundo semestre deste ano

Projeto de lei já foi encaminhado a câmara e, se votado até o final deste mês, serviço estará disponível já a partir de junho deste ano

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes enviará esta semana para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei (PL) com o objetivo de instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município. De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Eromir Moura, a ferramenta, que será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

“Essa ação irá facilitar a vida da população, pois irá substituir as tradicionais notas fiscais impressas. Se o legislativo municipal aprovar a PL até o final deste mês, a previsão é que o novo serviço esteja em funcionamento em junho. Com isso, teremos um maior controle sobre as prestações de serviços na cidade, o que fará com que o município aumente, consecutivamente, a sua arrecadação”, afirmou Eromir.
 
A previsão é que no mês de maio, os prestadores de serviços da Prefeitura passem por uma capacitação sobre o correto manuseio do novo instrumento. O cliente que solicitar a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.  

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