Resíduos de demolição só poderão ser depositados em locais aprovados pelo CPRH em Jaboatão

Denúncia foi formalizada pelo vereador Eliezer Costa

Pelo Gazeta Nossa

Rua Nossa Senhora da Piedade, em Coquinhos, uma das denunciadas por Eliezer como local onde foram colocados entulhos.

O vereador, Eliezer Costa, participou dia 29 de maio de audiência pública no Ministério Público com o promotor de meio ambiente, Dr. Flavio Falcão, Secretários de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, GAMA, Cipoma, CPRH, Comandante da Polícia Militar, Major Denis, e donos de empresas que fazem as coletas de entulhos e de materiais chamados popularmente de “bota fora”.

A audiência foi feita para formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para evitar que materiais de demolições como metralha, lixo, etc. sejam depositados em locais proibidos por lei, comprometendo o meio ambiente.

O vereador Eliezer Costa tem feito denúncias graves de que a própria administração municipal, por meio das empresas contratadas, estaria retirando entulhos de construções e de ruas em reparação de áreas nobres e levando este entulho para cobrir ruas de comunidades carentes. 

Eliezer diz inclusive que, o terreno abandonado da Câmara de vereadores de Jaboatão, em frente ao prédio da Prefeitura, está servindo como depósito ilegal destes entulhos: “A prefeitura vem cometendo vários crimes contra o meio ambiente, como aterro indevido nas comunidades carentes colocando até lama que é retirado dos canais”, diz o vereador e pré-candidato à prefeitura pelo PPL – Partido da Pátria Livre.

Na audiência, foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para que os resíduos só sejam depositados em local devidamente licenciado pelo CPRH, órgão estadual responsável pelo meio ambiente.
Segundo o termo assinado, quem for pego praticando a deposição irregular dos resíduos será autuado em flagrante, sofrerá multa e terá o veículo apreendido, mesmo que seja de propriedade da administração municipal.

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P.S do Blog - Notícia excelente, mas nosso blog tem uma ressalva: quem vai fiscalizar e como a população pode fazer denúncias? Ligando para o telefone da Sec. Municipal de Meio ambiente que ninguém atende? Será que os 16 homens do Grupamento de Meio Ambiente de Jaboatão e uma única viatura vão consegui fazer a fiscalização de todo município? São perguntas que nem mesmo o Ministério Público sabe responder.

Enquanto isso, os entulhos são jogados em qualquer lugar, desmoralizando, inclusive, a decisão do próprio Ministério Público. Ah! Enquanto eu preparava este post, uma caminhão privado carregado de entulhos foi descarregado nas margens da Lagoa Olho D'água...

E parabéns à iniciativa do vereador Eliezer Costa. Se os outros vereadores deixassem de puxar saco e se empenhassem mais nesta questão ambiental, exigindo que o município invista mais na fiscalização, ai SIM! o problema seria resolvido.