A taxa de emissão de boleto publicada aqui no blog acabou se disseminado na internet... como é boa a democracia da rede...
Bom, agora o Estado inteiro já comenta o assunto. A prefeitura de Recife e de Olinda também cobram as taxas, de acordo com a matéria publicada no Diário de Pernambuco (DP) de hoje. Falei ao jornal da minha experiência com a cobrança aqui em Jaboatão.
Vários juristas julgaram a cobrança como ilegal e disseram que ela poder ser derrubada na Vara da Fazenda, mas os custos do processo são altos a acaba saindo mais caro que pagar a taxa. O Ministério Público deveria entrar nessa causa e defender o direito dos cidadãos, derrubando de vez essa cobrança.
Ainda de acordo com a reportagem do DP, o Procon não pode intervir nesses casos porque trata-se de uma cobrança de tributos. Só caberia uma ação se fosse uma empresa privada. Engraçado... fiscalizam as empresas privadas e o Estado faz o que quer....
Continuando... E sabem o que o gerente de Administração Tributária de Jaboatão, Fernando Moreira disse? Que ninguém nunca havia reclamado antes. É lógico. Talvez não hajam muitas reclamações porque ninguém sabe que T.S.D. é taxa de boleto. Pelo menos no dia em que eu reclamei várias pessoas deram escândalo na prefeitura por causa da cobrança.
Bom, vou deixar de falar e publicar os links da matéria para vocês lerem, ok?
Bom, agora o Estado inteiro já comenta o assunto. A prefeitura de Recife e de Olinda também cobram as taxas, de acordo com a matéria publicada no Diário de Pernambuco (DP) de hoje. Falei ao jornal da minha experiência com a cobrança aqui em Jaboatão.
Vários juristas julgaram a cobrança como ilegal e disseram que ela poder ser derrubada na Vara da Fazenda, mas os custos do processo são altos a acaba saindo mais caro que pagar a taxa. O Ministério Público deveria entrar nessa causa e defender o direito dos cidadãos, derrubando de vez essa cobrança.
Ainda de acordo com a reportagem do DP, o Procon não pode intervir nesses casos porque trata-se de uma cobrança de tributos. Só caberia uma ação se fosse uma empresa privada. Engraçado... fiscalizam as empresas privadas e o Estado faz o que quer....
Continuando... E sabem o que o gerente de Administração Tributária de Jaboatão, Fernando Moreira disse? Que ninguém nunca havia reclamado antes. É lógico. Talvez não hajam muitas reclamações porque ninguém sabe que T.S.D. é taxa de boleto. Pelo menos no dia em que eu reclamei várias pessoas deram escândalo na prefeitura por causa da cobrança.
Bom, vou deixar de falar e publicar os links da matéria para vocês lerem, ok?
Carnê do IPTU tem taxa de serviços considerada abusiva
Muitas reclamações
Cobrança proibida
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