sexta-feira, 31 de maio de 2013

Defesa do consumidor: Procon multa bancos de Jaboatão por não respeitarem tempo de espera

Pelo JC On line

Os bancos da cidade de Jaboatão dos Guararapes foram multados por não obedecer à lei municipal que determina o tempo máximo de espera para atendimento. Funcionando com grandes filas de clientes, seis instituições bancárias foram autuadas pelo Procon desde o início do ano. No total, as multas chegam a R$ 310 mil.

O Itaú é responsável por mais da metade desse valor - R$ 160 mil. O Banco do Brasil (R$ 60 mil), o Bradesco (R$ 30 mil), o Santander (R$ 40 mil), o HSBC (R$ 10 mil) e a Caixa Econômica (R$ 10 mil) também foram notificados. O valor do Itaú é maior porque o banco não utiliza o painel eletrônico e a máquina de impressão de senhas, que também são pedidas pela legislação.

De acordo com a lei municipal de número 395/2010, o tempo de espera permitido em agências bancárias é de 20 minutos. Mas, nos horários de pico, pode chegar até a 30. São considerados horários de pico os dias com grande movimentação, como os de pagamento. Mesmo assim, os clientes demoram muito mais para serem atendidos.

"Muitas pessoas ligam para o Procon para reclamar do tempo de espera e sempre que vistoriamos as agências nos deparamos com grandes filas. Todas as agências apresentam problemas", conta a Secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque. As denúncias podem ser feitas pelo número 0800.281.6970.

A lei prevê que, na primeira vez que as agências desrespeitarem às normas, não sejam aplicadas multas. Nesse caso, os bancos são apenas notificados. Já da segunda vez em diante, são aplicadas multas de R$ 10 mil por cada irregularidade constatada.

Os bancos autuados nesse semestre recorreram da decisão do Procon e os recursos estão sendo analisados. Se realmente condenados, terão 30 dias para efetuar o pagamento das multas a partir do fim do julgamento do Procon. Caso não paguem, as multas serão encaminhadas para a dívida pública e a situação dos bancos será analisada pela Justiça.

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