terça-feira, 24 de abril de 2012

Ministério Público confirma que não houve superfaturamento na compra de resmas de papel em Jaboatão

MPPE confirmou erro de digitação em edital. Por não haver irregularidade, o processo foi arquivado

A 4ª promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Patrimônio Público Social de Jaboatão dos Guararapes arquivou as denúncias de superfaturamento na compra de resmas de papel pela Prefeitura do município. Em seu despacho, a promotora de justiça Ana Luzia Pereira da Silveira Figueiredo considerou improcedente as denúncias de superfaturamento feitas através de redes sociais.

Depois de analisar documentos, a Promotoria confirmou o erro de digitação do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do município do dia 14 de março deste ano. “ No momento da publicação do termo de homologação e adjudicação, por um erro de digitação foi publicado o valor referente a 10.000 resmas de papel ao invés de 10.000 caixas contendo 5 resmas cada uma”, diz o documento da Promotoria.

Com a correção do texto republicado no dia seguinte no Diário Oficial, a Promotoria confirma que o valor de R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos) por unidade de resma não demonstra indícios de superfaturamento do produto. Foi a própria administração municipal que instaurou processo de sindicância para apurar os fatos.

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