quinta-feira, 15 de março de 2012

Jaboatão vai abrir sindicância interna para apurar erro em edital de publicação para compra de papel

Prefeitura informou ainda que irá enviar cópia do processo licitatório ao MP, Tribunal de Contas e Controladoria Municipal

NOTA À IMPRENSA


A respeito das notícias veiculadas na imprensa na data de hoje a respeito de erro na publicação do resultado do Processo Administrativo N.º 004/2012, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 001/2012, cujo objeto é a formação de ata de registro de preços para aquisição gradual de caixas de papel alcalino tipo A4, temos a informar que, por determinação expressa do Senhor Prefeito, a Secretaria de Assuntos Jurídicos iniciou procedimento administrativo visando apurar possível irregularidade cometida quando do ato de publicação do Termo de Homologação e Adjudicação do referido processo e, mesmo considerando que tal erro se deu apenas na publicação do extrato do termo e é passível correção por meio de simples republicação do mesmo, fato, inclusive já levado a efeito, cópias integrais do referido processo serão encaminhadas no dia de amanhã, 16 de março de 2012, para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco e Controladoria Municipal, ficando ainda o referido processo à disposição dos interessados na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos. O resultado da sindicância interna deverá se dar no prazo máximo de 48 horas e sua conclusão encaminhada aos órgãos acima citados. Todos os procedimentos do referido Pregão Eletrônico podem ser consultados no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, Processo N.º 406037.


Júlio Cesar Casimiro Corrêa
Secretário de Assuntos Jurídicos


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