sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Jaboatão poderá oferecer internet gratuita para a população

O passo inicial para disponibilizar acesso a internet gratuita em Jaboatão já foi dado, através da aprovação da lei 447/2010, que autoriza o município a ceder sinal de internet gratuito para toda população. A referida lei, aprovada em 25 de setembro deste ano, pelos vereadores de Jaboatão, já foi sancionada pelo prefeito Elias Gomes e publicada no Diário Oficial. 

A partir de agora, o poder executivo municipal poderá firmar contratos com empresas que possam planejar a infra-estrutura necessária a implementação do projeto que possa disponibilizar o serviço. O prazo para que Jaboatão forneça sinal de internet gratuito ainda não foi especificado, mas a regras para quem pretende utilizar a internet pública sim.

De acordo com o texto da lei, a partir do momento  que a infra-estrutura estiver montada, qualquer cidadão poderá ter acesso, bastando o mesmo fazer um cadastro. É necessário que o solicitante esteja com o IPTU quitado e sem nenhum débito com a receita municipal.  A velocidade mínima garantida será de 64kbps e o acesso será dado através de senha individual, permitindo uma conexão por domicílio. Alguns sítios serão bloqueados, como os pornográficos e destinados ao compartilhamento de arquivos de música e vídeo, como o Utorrent e Emule. A prefeitura de Jaboatão poderá fazer o controle dos sítios acessados e suspender o serviço, caso o usuário desrespeite as regras de utilização impostas.

Lei da Internet em Jaboatão ainda é restritiva. Regras de utilização são severas e fora da realidade atual

Apesar da ter sido dado o passo inicial para democratização digital em Jaboatão, as regras de utilização do serviço de internet pública são muito severas e restritivas. Caso o plano de internet seja realmente implementado no nosso município, muitos usuários serão impedidos de utilizar o serviço pelo simples fato de morarem em áreas irregulares e não pagarem o IPTU. De acordo com a lei 447/2010, apenas quem estiver sem débitos com o IPTU terá direito a receber o sinal. Aí nosso blog pergunta: "E quem mora em comunidades carentes, não recebe IPTU ou não pode pagar, vai ficar sem internet? Esta população não seria a que mais poderia se beneficiar do programa?"

Outra questão que desestimulará o uso é o fato do sinal ser fechado. Apenas usuários cadastrados terão acesso. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde a internet WI-FI já é oferecida gratuitamente pelo Estado em várias localidades (Copacabana, Ipanema, Leblon, Baixada Fluminense,  Petrópolis, etc.) o sinal é aberto e qualquer usuário pode se conectar, tanto de dekstops, quanto notebooks e até mesmo aparelhos celulares. Em Jaboatão isso não será possível.

Quanto a restrição de sítios, alguns usuários não gostaram da ideia. O internauta Rafael Gusmão, entrou em contato com o blog e disse que proibir fazer downloads de arquivos como vídeo, músicas e livros é a mesma coisa de proibir o usuário a ter acesso a cultura e educação , principalmente na era da internet 3.0 - "Como assim? Se eu quiser baixar um vídeo ou uma música para um trabalho na escola, por exemplo, ou para o meu aprendizado ou lazer, não vou poder? Essas regras são atrasadas demais - questiona.

Outra questão que não ficou muito clara na legislação é a privacidade do usuário, tendo em vista que a prefeitura poderá ter acesso a todas as preferências do usuário e acessos. A lei 447/2010 não estabelece nenhum limite ou responsabilidade do município com relação a privacidade do usuário.

Concluindo: a lei 447/2010 realmente foi o passo inicial dado por Jaboatão para oferecer internet gratuita à população, o que já um enorme avanço. Contudo, ainda existem algumas questões que, na minha visão, são restritivas e vão dificultar e desestimular o uso por parte da população, principalmente os mais carentes, que não tem acesso a rede e poderiam se beneficiar do programa. Acredito que essas falhas existem porque o projeto não foi discutido com a população e especialistas. A lei foi aprovada por um legislativo conservador e que não entente quase nada de internet, principalmente acesso público. Se nossos legisladores tivessem se espelhado em modelos como o do Rio de Janeiro, por exemplo, com certeza essas falhas não teriam acontecido e o projeto se adequaria mais a realidade do nosso município. Mas nunca é tarde para se debater e modificar o que está errado. Espero que nosso blog e os demais veículos de comunicação de Jaboatão possam levantar essa questão e que o debate em torno dessa lei seja aberto. 

E você que acompanha o blog: o que achou da lei que promete dar acesso gratuito a população de Jaboatão? Deixe sua opinião.

Para ler a lei 447/2010, clique aqui.

8 comentários:

Marcelo disse...

Com certeza esta lei esta ultrapassada,
Moro em uma comunidade carente, mas mesmo assim muitas pessoas tem computador em casa graças as varias parcelas que pagaram para ter.
Agora ter que pagar o IPTU ser Pré requisito para ter a internet
Muitas destas pessoas vão ficar de fora.
E controlar o acesso das pessoas, só acessa quem for cadastrado,
Imagina a frustração dos turistas que vieram visitar Jaboatão com seus notebooks
Sou agente comunitário de saúde e penso em comprar um para trabalhar substituindo os vários quilos de fichas que carrego na bolsa. Mas não vou ter acesso.
E 64kbps e uma velocidade também ultrapassada, hoje em dia
Uma foto em maquinas de 10 mega pixeis tem mais ou menos 5 megabytes
Para vazer o upload de apenas uma foto levaria uma eternidade

j_henrique666 disse...

putaria!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Simone Fonseca disse...

Achei muito interessante essa lei e espero que seja colocada em prática o quanto antes. Concordo que essas restrições vão prejudicar alguns usuários. Quanto ao acesso apenas para quem pagar IPTU, acho que é uma forma da prefeitura estimular o pagamento do imposto. Mas isso vai prejudicar as comunidades carentes (são muitas) que não tem IPTU ou os que não podem pagar. a internet devia ser aberta para quem quisesse usar. A velocidade deveria ser melhor tbm.

Anônimo disse...

Prefiro a minha paga. essa internet vai ficar só no papel

Anônimo disse...

Estimular o pagamento de IPTU...hummmmmmmmmmmm
Acho que ele estimularia bem mais se usasse o dinheiro em obras de saneamento e em outras necessidades do muncicípio ao invés de estar inchando a prefeitura com contratos do Cabo...
É uma proposta vergonhosa...

eliveltonhns disse...

Achei muito legal essa iniciativa, porém deveriam observar melhor essas restrições e essa invasão de preivacidade, porque a internet é uma ferramenta pessoal e não deve ser observada por qualquer um a todo momento.
A soluçaõ pra min seria uma reunião com os responsáveis e representantes da polupação,para assim chegar a concenso ético e bom para todos.

rildo disse...

Os administradores de nosso município devem observar que estamos em uma democracia, e agir de forma que crie em outros estados (principalmente os do sul do país),um preconceito pela nossa forma de agir,seria uma barbárie. É que;a invasão de privacidade é anti ético,e em alguns casos; até crime. Se há a inteligente e humana idéia de fornecer o sinal de internet gratuito para a população, que seja para todos, e de forma livre. Garantindo ao cidadão o direito de pensar, expor suas idéias e de ir e vir (conforme nossa velha e boa constituicão). Parabéns à brilhante idéia do Exmo. Sr. Ver. Pr. Edmilson monteiro, em lembrar com muita gratidão do povo que nele confia. Att, Sr, Rildo Cavalcanti Presidente da ACOREPP. Contato:(81)8808-3464

GP link disse...

Essa é para o Marcelo ag comunitario de saúde, meu amigao...pra q vc tira fotos na resolução 10MP?? Basta configurar sua maquina pra resolução de 1 ou 2MP q ja esta de boa qualidade, fotos pra ser enviada por email ou postar em sites...nao necessita de 10MP, resolução alta é bom pra imprimir fotos em formatos maiores devido a distorção.