sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Liminar decide a favor da cobrança de estacionamento no Shopping Guararapes e proíbe PROCON de fiscalizar ou multar estabelecimento

Esse assunto não tem a ver com a lagoa, mas por favor me permitam:

Do Gazeta Nossa, por Paulo Rocha


O Shopping Guararapes obteve ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Comarca de Jaboatão dos Guararapes, liminar que garante a continuidade da cobrança de estacionamento para idosos. A liminar ainda proíbe que o Procon do município de Jaboatão dos Guararapes multe ou sequer fiscalize o Shopping Guararapes. A liminar foi deferida pelo juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, pelo motivo já anunciado aqui na Gazeta Nossa.

Diz textualmente, o juiz “(...) verifica-se que a competência legislativa em matéria de direito civil é da União, sendo, desta forma, incosntitucional a Lei 357/2009, na parte que prevê isenção para idosos em estacionamentos particulares”. LEIA MAIS

OPINIÃO

A decisão da justiça mostra o despreparo dos legisladores de Jaboatão em criar leis. Fazendo uma pesquisa rápida na internet, qualquer leigo descobri rapidamente que cabe a união legislar sobre estabelecimentos privados. Os nossos "ilustres" vereadores desperdiçaram tempo e dinheiro, numa tentativa frustrada de mostrar serviço. Que constrangimento!

Já o PROCON Jaboatão, que esteve
no meio de todo esse circo, também saiu desmoralizado com a decisão judicial em favor do Shopping Guararapes. Fiscalizou algo que não servia de nada, tendo tanta coisa importante para se preocupar, como por exemplo, a taxa ilegal de boleto de IPTU que a prefeitura de Jaboatão está cobrando. Essa sim é ilegal de acordo com o CDC (Código de Defesa do Conumidor), Art. 51 e merece ser extinta do carnê dos contribuintes.

E o prejuízo fica para a população, que custeou todo esse amadorismo e agora se sente enganada no meio desse jogo de interesses.

3 comentários:

Luiz disse...

Eu particularmente sou desfavorável em gratuidade de estacionamento para o idoso. Primeiro, idoso pode andar de graça nos ônibus, então use o transporte coletivo; segundo, idoso pobre sem dinheiro para estacionamento, não tem carro; terceiro, muitos filhos e netos de idosos, usam deste artifício para tentar driblar a cobrança de estacionamento. Se for assim, então quem for com criança e mulheres grávidas ao shopping não paga o estacionamento.

Anônimo disse...

O pagamento de estacionamento no shopping é arbitrario. So estaciona quem vai nessas porcarias de centro comerciais para deixar dinheiro ali.
E no caso de pagar, uma taxa unica e barata.
Quanto ao despreparo dos legisladores,a classe politica de Jabatao nao tem preparo para nada.

Anônimo disse...

Lindos!!!!!!!!
Voces tem dinheiro para ficar deixando no shopping. Eu nao!
Eu ganho 1200 reais e tenho que comprar comida, pagar moradia, plano de saude, telefone, taxa administrativa de banco, etc.

Bolsa de mestrado não dá pra palhufas nenhuma.
Quero ver se quando o pai de voces tiver velho já meio capenga, vivendo de uma aposentadoria de merda, voces vao falar: vá pai, vá no shopping assistir um filme e pague 4 5 reais de estacionamento para ter "seguranca" de que seu carro tá tranquilo.

Com esse dinheiro o pai de voces compraria medicamentos genericos, compraria comida, faria qualquer outra coisa mais util que pagar estacionamento em shopping.


A idade é algo que avanca pra todos!

E estejam certos, pobreza, mesmo sendo uma fase para uns, atinge booooooooooooooooa parte da populacao.



Um estudante de mestrado do CIN - UFPE revoltado.